Retifica a Deliberação
CBH-PARDO 185, de 21 de junho de 2013, que “Indica Prioridades de Investimentos
ao FEHIDRO referente ao orçamento 2013 e dá outras providências”.
Considerando a necessidade de alteração do
título do empreendimento indicado na forma do disposto na alínea 1, do inciso I, do Artigo 3º da Deliberação CBH-PARDO 185,
de 21 de junho de 2013 tendo como tomador o Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE.
Delibera:
Artigo
1º -
Fica alterado o título do empreendimento indicado para recebimento dos recursos
do FEHIDRO na modalidade Demanda Induzida,
discriminado conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global do
empreendimento (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do
orçamento de 2013, na modalidade de fundo perdido (FP).
- Departamento de Águas e Energia Elétrica -
DAEE (T); Recadastramento para Cobrança dos Usuários de Recursos Hídricos nas UGRHIs 4, 8, 9 e 12 (E); R$ 300.000,00 (VG); R$ 0 (C) e R$
300.000,00 (FP).
Artigo 2º
- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no D.O.E.
Ribeirão Preto, 17 de setembro de 2013.
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Dimar
de Brito |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
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Presidente
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Secretário
Executivo |
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Paulo Finotti |
Marco
Antonio Sanchez Artuzo |
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Vice-Presidente |
Coordenador
de Câmaras Técnicas |
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Renato Crivelenti |
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Secretário Executivo Adjunto |
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